Leis dos casinos locais de Portugal

Portugal não oferece casinos online locais, uma vez que apenas os casinos físicos são permitidos no país. No momento, há onze casinos tradicionais em Portugal além dos jogos sociais online, que são comercializados com exclusividade por uma única instituição.

Os casinos locais estão distribuídos em várias cidades do território português, sendo regulados, controlados e fiscalizados pelo Serviço de Inspeção de Jogos, um órgão do governo que é integrado ao Departamento de Turismo de Portugal. Já os jogos sociais de Portugal, os quais estão disponíveis na Internet, são monopolizados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), uma instituição que está sob tutela do governo que possui um departamento próprio para cuidar da atividade do jogo.

A Santa Casa de Misericórdia de Lisboa é a única em Portugal a oferecer jogos lotéricos, raspadinhas e apostas desportivas pela sua página da web. Qualquer outro estabelecimento que oferecer qualquer um desses jogos e a modalidade de apostas desportivas estará infligindo à lei de Portugal.

Todos os lucros dos jogos online oferecidos pela Santa Casa de Misericórdia são transferidos para as áreas de Educação e Cultura, Ação Social e da Saúde da própria irmandade, que tem como missão o atendimento aos necessitados.

O governo defende a sua atuação exclusiva na regulação dos casinos locais sob o argumento de que tal monopólio facilita o controle da atividade, gera recursos para o setor público além de diminuir o número de jogadores compulsivos e de fraudes. O jogo em casinos locais gera cerca de 70% das receitas públicas destinadas à área de turismo, atividade que representa 10% do PIB português.

Os onze casinos autorizados a funcionar em Portugal são: Casino de Alvor, Casino Chaves, Casino Espinho, Casino Estoril, Casino Figueira, Casino da Madeira, Casino Lisboa, Casino Monte Gordo, Casino da Póvoa, Casino de Tróia e Casino Vilamoura.

Apesar de os casinos online ainda não serem uma realidade em Portugal, já há projetos de leis em andamento para a tributação e a legalização dos casinos online no país, os quais indubitavelmente trariam muitas vantagens para o país e mesmo para os casinos tradicionais, que poderiam ir online e competir frente a frente com os casinos que funcionam virtualmente em outros países e que já têm uma clientela portuguesa fiel.