Leis dos casinos online em Portugal

O órgão regulador dos casinos é o Serviço de Inspeção de Jogos, que é integrado ao Departamento de Turismo de Portugal. Já os jogos sociais são monopolizados pelo Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), que é a única a oferecer jogos lotéricos, apostas esportivas e raspadinhas pela Internet. No entanto, o funcionamento de casinos online não é permitido em Portugal.

O governo defende que o monopólio do jogo é realizado para um maior controle, diminuindo assim o risco de fraudes e da dependência no jogo, além de contribuir com benefícios para o setor público. Já os operadores dos casinos locais discordam, afirmando que também podem contribuir com esses objetivos e acrescentam que um regime monopolista empurram os jogadores para os casinos online sediados fora de Portugal.

Você já deve ter se deparado com vários casinos online que oferecem o idioma português, e isso se deve a uma brecha na legislação que permite aos casinos online licenciados na União Europeia atuarem sem restrição por todos os 28 Estados-membros da união. Dessa forma, não há uma proibição clara sobre apostar em casinos online fora do país. Além disso, diferente de países como os Estados Unidos e a Noruega, não há uma legislação no sentido de bloquear o acesso a sites de casinos online. Ou seja, apesar de proibir a oferta de jogos online, Portugal não adota uma legislação que permita implementar na prática esta proibição.

Pela razão de ser praticamente impossível fiscalizar a atuação dos casinos online sediados em outros países, já há projetos de leis em andamento para a tributação e a legalização dos casinos online em Portugal, os quais trariam muitas vantagens para o país.

Legalização dos casinos online e os casinos locais

Em geral, os onze casinos físicos sediados em Portugal são a favor da legalização dos casinos online no país, uma vez que isso ajudaria em suas receitas. Devido à competição desleal com os casinos online sediados em outros países, à crise econômica e aos tributos altíssimos que devem pagar ao governo, os casinos portugueses esperam ansiosamente por mudanças nas leis que vão permiti-los ir online, ainda que continuem a concorrer com os casinos online de outros países, os quais já se estabeleceram no mercado conquistando vários fãs portugueses.

Para jogar nos casinos portugueses, assim como em toda a União Europeia, é preciso ter pelo menos 18 anos de idade e portar um documento de identificação, o qual deve ser exibido na entrada no casino. O jogo em casinos físicos gera cerca de 70% das receitas públicas destinadas à área de turismo, atividade que representa 10% do PIB português. No momento em que Portugal permitir a operação de casinos online no território português, tais receitas só tendem a subir.

Segundo o relatório da H2 Gambling Capital de 2011, uma consultoria internacional que realiza estudos e pesquisas frequentes sobre casinos, o crescimento médio do jogo online em Portugal é de 78% ao ano. A previsão é de que o crescimento continue neste ritmo até o ano de 2015, quando se espera que os jogadores portugueses representem receitas de 122,6 milhões de euros.

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