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Um olhar sobre o tópico da regulamentação do jogo

Com uma lei ultrapassada já há muitas décadas, a lei do jogo no Brasil está hoje mais que nunca sob os holofotes da atenção pública brasileira.

Esse é um tópico repleto de divergências desde o início pois foram muitas as tentativas de erradicar os jogos de azar. O tema esteve sempre envolto em polêmica e é recheado por uma chuva de críticas por todo o Brasil. De qualquer modo, apesar de uma grande quantidade da verba do estado ter sido lançada para combater as apostas ilegais, essas sempre continuaram a acontecer independentemente das medidas tomadas.

Segundo as recentes informações reveladas, o mercado ilegal online do Brasil apresenta um volume de negócios na ordem dos 3 mil milhões de dólares. Se pensarmos nos impostos que seriam taxados a essas empresas em caso da aprovação da regulamentação, então é fácil de entender a urgência de uma legislação.

Dinheiro brasileiro em notas de 10, 20, 50 e 100 reais. Representação dos milhões utilizados todos os anos no jogo ilegal em território brasileiro.

Dinheiro brasileiro em notas de 10, 20, 50 e 100 reais. Representação dos milhões utilizados todos os anos no jogo ilegal em território brasileiro.

Dessa forma, a pressão para a regulamentação é cada vez maior. Com passos importantes recentemente dados nessa direção, o sonho de uma regulamentação do jogo online no Brasil pode não estar assim tão longe.

Quando falamos na pressão, surgem vários quadrantes. Por exemplo, note que dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 75% já tem o jogo legalizado. Se o Brasil quer fazer parte das nações mais desenvolvidas, -e capacidade para isso não falta- então esta é apenas uma das medidas a serem tomadas para um futuro mais promissor e modernizado.

Mas porque legalizar? Isso traz benefícios para o país?

Certamente! A mudança profunda de um país que legaliza o jogo online traz várias alterações, todas relacionadas com a vertente econômica do Brasil. Tome de exemplo as empresas operadoras de cassino online e de outros jogos de azar que entrarão no país e aqui estabelecerão suas empresas.Isso engloba milhares de novos postos para combater o desemprego que assola todo o Brasil. Novos cargos serão criados, mais especializações serão pedidas e mais gente com capacidade e experiência nesses novos cargos entrarão no mercado de trabalho, todos com seus rendimentos e pagando os devidos impostos.

Sessão na assembléia da República em Portugal com os deputados discutindo e aprovando a legislação para o jogo online.

Sessão na assembléia da República em Portugal com os deputados discutindo e aprovando a legislação para o jogo.

É assim que o estado brasileiro pode vir a acumular muito dinheiro. Os impostos pagos por essas empresas irão encher os cofres do estado. São milhões de reais que poderão ser utilizados nas mais variadas áreas sociais. A Inglaterra, por exemplo, usa o dinheiro proveniente dos impostos das operadores de jogo online em artes, esporte e saúde. Já no caso da Noruega, os governantes apostam na cultura e em pesquisas científicas e, na Alemanha, os fundos dos jogos online são investidos em ações sociais e na educação. Todos esses investimentos acontecem graças aos impostos pagos pelas empresas de jogo online.

Com novos passos, surgem novos horizontes

São muitas vozes que se levantam a favor. Tantas que, em 2013, aconteceu o Congresso Brasileiro de Jogos, onde vários ilustres convidados discutiram o futuro da regulamentação dos cassinos no Brasil. Todos os presentes tinham em mente o enorme potencial de uma medida desse calibre e todos trabalharam e discutiram de forma a potencializar o mercado de jogos de azar online no Brasil. O sucesso desse congresso foi tanto que, em 2016, ele voltou a acontecer e a legalização dos jogos de azar online pode estar prestes a se tornar realidade.

São eventos como este que ajudam a apoiar a regulamentação dos jogos de azar online. O Brazilian Gaming Congress (Congresso Brasileiro de Jogos) foi um sucesso nesse sentido.

Momento em que o deputado Herculano Passos fala e defende a legalização dos cassinos no evento Brazilian Gaming Congress.

Momento em que o deputado Herculano Passos fala e defende a legalização dos cassinos no evento Brazilian Gaming Congress.

O próprio presidente Michel Temer e seu governo se mostram totalmente empenhados em colocar o Brasil na rota dos países que aceitam e detêm uma regulamentação para o jogo online. Aliás, o jogo online só ainda não está devidamente regulamentado visto que o país atravessa uma temporada de grave instabilidade política, o que faz com que esta e outras medidas fiquem em segundo plano, o que não significa que estejam esquecidas!

Prova disso é o tão falado e discutido Marco Regulatório dos jogos do Brasil. Este marco, composto por 15 projetos de lei, é visto por muitos especialistas da indústria como a chave para a formação dessa legislação. O projeto de lei foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados. Para se tornar ser ativo e legal, o projeto ainda terá que passar pelo Senado Federal, mas não podemos negar que as perspectivas são muito boas.

Este projeto lei (Projeto de Lei - 442/1991) visa a questão das apostas na internet. Quando for totalmente aprovado, estaremos pela primeira vez perante a permissão a cassinos online de operar legalmente em nosso país. Isso é a luz no final do túnel que tantos imaginaram e o regulamento de jogos no Brasil será por fim uma realidade, deixando o aspecto antiquado que as leis de jogo do país apresentaram durante tantas décadas.

ACERCA DO AUTOR

“Saber desistir. Abandonar ou não abandonar – está é muitas vezes a questão para um jogador. A arte de abandonar não é ensinada a ninguém. E está longe de ser rara a situação angustiosa em que devo decidir se há algum sentido em prosseguir jogando. Serei capaz de abandonar nobremente? Ou sou daqueles que prosseguem teimosamente esperando que aconteça alguma coisa?” (Clarice Lispector)

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